O DACSS participou do Ato contra a Medida Provisória 520, realizado no dia 3 de fevereiro, na Praça Saldanha Marinho, centro de Santa Maria. Mesmo com a chuva, cerca de 200 pessoas (estudantes, sindicalistas da Associação dos Servidores da UFSM e do Sindicato dos Professores da UFSM, além da população em geral) participaram da manifestação. O DACSS levou uma faixa com os dizeres ‘Saúde não é mercadoria!’ e distribuiu panfletos com nota de repúdio à MP 520, transcrita abaixo:
SAÚDE NÃO É MERCADORIA! NÃO À MP 520!
Ao deixar o governo, no final de 2010, com 87% de aprovação, o presidente Lula deu um duro golpe no povo que o apoiava, ao assinar a MP 520, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.
Na prática, a MP 520 regulariza o processo em andamento de privatização dos Hospitais Universitários (HU’s), tornando a saúde mais uma mercadoria, como já ocorre com a educação, ao entregar a administração dos HU’s à iniciativa privada, através de Fundações (ditas) de Apoio de Direito Privado, como a FATEC da UFSM, de onde foram desviados R$ 44 milhões dos cofres públicos em 2007, no escândalo DETRAN/FATEC/FUNDAE.
Confira os principais pontos da MP 520:
- Cede os bens móveis e imóveis das Universidades à Empresa
- Os funcionários públicos das Universidades podem ser transferidos à Empresa
- A Empresa pode obrigar os já superlotados HU’s a atenderem aos planos de saúde privados
- Deixa de ser obrigatória a licitação (exigida pela Constituição) para a contratação de serviços e compra de produtos, prejudicando a transparência na gestão dos recursos públicos
- Regulariza a contratação de funcionários terceirizados, por um prazo máximo de 2 anos cada contrato, o que levará a não-realização de concursos públicos e à privatização dos HU’s a médio prazo, à medida que os funcionários públicos se aposentem
- Cria duas classes de funcionários nos HU’s: os funcionários públicos, com todos os direitos garantidos; e os funcionários terceirizados, com contrato temporário e a ameaça de perderem seus empregos, o que gera insegurança que acabará se refletindo no atendimento ao público, além de prejudicar a organização e a luta classistas
O DACSS é contra a MP 520, e reivindica, junto a amplos setores da sociedade (sindicatos, movimentos sociais, movimento estudantil, etc), a imediata revogação desta nefasta Medida Provisória! Junte-se a nós nesta luta!
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